quinta-feira, 10 de abril de 2008

Novos poderes. Indirect Rule

Cito e sublinho algumas expressões:

A constituição, pelo Município de Évora, de uma Sociedade de Reabilitação Urbana constitui um passo de grande importância para a eficácia do processo de revitalização – pelos poderes especiais de que dispõe na elaboração dos Documentos Estratégicos, pela possibilidade de ser dispensada pelo Município da elaboração de Planos de Pormenor, pelo processo e motivos de expropriações, pelo licenciamento e autorização de operações urbanísticas e pelas novas formas de procedimento e prazos a que a administração se obriga. Está assim constituído um instrumento muito poderoso que, sob a direcção da Câmara Municipal de Évora, tem condições para marcar a diferença no processo de reabilitação urbana.

Parque Expo, Relatório Completo, Reinventar o território, 2008, pág.105

Comento: A Parque Expo, como ela própria diz, vai ter poderes excepcionais em relação ao Centro Histórico de Évora (nunca gostei muito desta expressão porque a cidade é um todo e, quando se mexe numa parte, isso altera o conjunto). Delegámos o nosso poder na Câmara, a Câmara vai delegar na ParqueExpo.
Mas onde está a discussão?

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