segunda-feira, 14 de maio de 2012

Grécia. E agora como é?

O discurso sobre a democracia é longo nesta Europa recente, depois de guerras genocidas e submissão de povos, com alguma acalmia nas recentes décadas. Sobretudo quando o que alguns entendem por democracia dá resultado, de acordo com as previsões dos meios financeiros ou de alguns imperialismos, às claras ou não, que (cada vez mais) mandam.
Juristas e políticos vários recomendáveis e insuspeitos têm recomendado o respeito pela lei, pelas constituições, pelos tratados. Parecia consensual num processo imparável de progresso. Só teriam entrado, só entraram para a União Europeia os estados que respeitassem os princípios de um estado de direito democrático. E terão entrado porque provaram que cumpriam as regras constitucionais democráticas. Não entraram repentinamente. Veja-se, por exemplo, as provas que têm sido exigidas à Turquia desde há longas décadas, sem que este estado tenha conseguido ainda provar ser merecedor da entrada neste exemplo de democracia.
As eleições gregas foram válidas, ninguém contestou o processo. Os cidadãos gregos votaram segundo a sua consciência, princípio incontestável, pelo menos até agora, na União Europeia.
O problema é que votaram contra o que as instituições financeiras e os estados que mandam,  mas que não poderiam mandar segundo as regras aceites, porque os tratados exigem consensos ou maiorias. Afinal os partidos gregos que aprovaram todas as sujeições para a Grécia constituem uma minoria e não deveriam formar governo,  pois seria  contra uma das regras essenciais da democracia, o poder do povo, o poder da maioria no respeito pela lei feita pelos representantes do povo, dos cidadãos e não de escravos ou súbditos, que, por definição não fazem leis e apenas obedecem.
Afinal os cidadãos gregos podem votar ou não, ou só podem votar desde que os que mandam aceitem? Só podem votar naquilo que os outros lhe ditam, sobretudo os que mandam e ninguém elegeu? E os outros cidadãos da Europa terão que ser obrigados a votar apenas nos partidos que obedecem às instituições que niguém sufragou?
Afinal qual é o conceito de democracia? Ou será que para alguns, os resultados eleitorais só são aceitáveis quando os cidadãos são obedientes aos ditames dos que, não se sujeitando às regras da democracia, mandam porque mandam?
Podemos ou não votar em consciência ou só naquilo que nos mandam votar seja a que pretexto for?

Já há perto de duzentos anos Almeida Garrett escrevia sobre o dia 24 de Agosto de 1820:

Escravos ontem, hoje livres; ontem autómatos da tirania, hoje homens; ontem miseráveis colonos, hoje cidadãos; qual seria o vil (não digo bem), qual seria o infeliz que não louve, que não bendiga o braço heróico que nos quebrou os ferros, os lábios denodados que ousaram primeiro entoar o doce nome Liberdade?

Mas se almas há ainda tão abjectas, se corações tão pusilânimes, tão acanhados espíritos, tão baixos ânimos, tão envilecidos peitos, tão desprezíveis homens, que são esquecidos que são cidadãos, de que são homens, de que são Portugueses, ousam duvidar um momento da legitimidade, com que a mais nobre [,] a mais ilustre porção desta cidade clamou por uma constituição política, reuniu as suas forças para fim tão glorioso [...], se alguns timoratos e duvidosos, receiam e tremem; eis aqui quando um homem de bem, quando um Português, que o é, deve, acendendo o facho da filosofia, e das letras, fazer servir as suas luzes, e ilustrar a sua pátria, sacrificar-lhe as suas vigílias, mostrar que é cidadão.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Feriados ainda e amanhã também.


Há por aí muitos que falam de valores e sobretudo da perda de valores. Este ano houve por aí uma discussão (ligeira) sobre os feriados. E, para alguns intransigentes dos valores, a discussão sobre as promoções da tal cadeia com um patrão nacionalista mas com uma sede holandesa, de supermercados, como outras, passou como se fosse apenas uma liberdade de escolha, porque o 1º de Maio era uma coisa do passado, essa coisa das oito horas de trabalho ou os direitos sociais, uma ficção que não se coaduna com os tempos pragmáticos atuais. Talvez fosse interessante saber a reação se fosse uma promoção de carne na sexta-feira santa ou outra qualquer na noite de Natal. Talvez aí viessem com outros valores!

Há uns, envergonhados, que ainda dizem que o 1º de Dezembro deveria continuar feriado, porque defendem a toda a hora os valores nacionais, a Fé e o Império, D. Miguel ou D. Sebastião. Claudicaram também! O argumento é quase sempre o mesmo: os outros estragaram tudo e agora temos que fazer sacrifícios (digo eu, alguns ou a maioria). A culpa é sempre dos outros, sobretudo para quem continua sentado!

Já há muito que não aguento moralistas! Sobretudo os incoerentes! Preguem moralismos ao espelho e que fiquem satisfeitos. Pouca paciência também tenho para os relativistas.

Não é preciso grandes demonstrações para provar que o problema não é o número de feriados. Estados, como a RFA, têm mais feriados que nós e são apresentados como países “do trabalho”. Os trabalhadores alemães até trabalham menos horas que os portugueses e, se particularizarmos, as mulheres portuguesas são das que trabalham mais na Europa. Confunde-se, e propositadamente (um dos sintomas de que o capitalismo em Portugal ainda está afastado da maturidade e enredado nas teias de sociedades hierarquizadas, onde ainda se despreza o valor do trabalho e mérito), horas de trabalho com produtividade.

Meus senhores (porque assim querem ser, o que implica que outros sejam súbditos), se quiserem que os portugueses trabalhem mais, promovam o trabalho para os que estão desempregados, porque estes querem trabalhar e já muitos têm formação!

Portugal é uma República, em que o Estado está separado da Igreja, das igrejas. A questão dos feriados põe-se em termos políticos e não religiosos. Cada um pode ter ou não ter a religião que quer ou não ter nenhuma. Ninguém pode ser obrigado a ter uma religião, histórica ou moderna.

Felizmente, a própria Igreja Católica Apostólica Romana já não exige a supremacia que teve noutros tempos. Mas há sempre, e literalmente, alguns que são mais papistas que o Papa.

Pelo que percebi, o governo transigiu sem qualquer necessidade. Quer, autoritariamente ,acabar com o dia que simboliza a República e com o dia que simboliza a Independência. Sinais dos tempos! De alguns!

 Mas fez um favor, talvez inútil, acordou com a Igreja, a suspensão de dois dias santos por cinco anos! E acabou com os feriados civis, republicanos, patrióticos! Como se alguém lhes tivesse dado o poder de acabar com símbolos pelos quais tanta gente e tanta gerações lutaram e se sacrificaram! Como se se sentissem na missão de, em nome de todos e sem lhes perguntar, acabar com tudo o que levou séculos a conquistar! Em nome de uns trocos do FMI e de uma ideologia neoliberal, conservadora e até reacionária e do ... salve-se quem puder!
Triste gente inútil que haveremos de um dia levar a que tenham alguma consciência do que é a RES PUBLICA.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Freguesias/Antigos Concelhos

Montoito (actual Concelho do Redondo)



Oriola (actual Concelho de Portel)

Vimieiro (actual Concelho de Arraiolos)

Cano (actual Concelho de Sousel)

 Pavia (actual Concelho de Mora)

Pretende este governo extinguir de uma penada milhares de freguesias. Mais que provado está que não são estas que contribuíram para o descalabro das finanças públicas. Pelo contrário, as juntas de freguesia, através de milhares de cidadãos, com trabalho essencialmente voluntário, resolvem problemas quotidianos que, se fossem pagos, ou deixariam de ser feitos ou custariam muitos milhões.

 Para além disso, há a identidade das populações que perdura através dos tempos. Muitas delas existiam ainda antes da nacionalidade, que já vai longa, quer se chamassem freguesias ou simplesmente paróquias.

Recordemos, pelas imagens, algumas que foram concelhos por centenas de anos, muitas delas extintas em 1836. Em muitas ainda se veem símbolos do antigo poder municipal ou reminiscências deste: a torre, quase sempre com o relógio, o edifício dos paços do concelho que também servia de tribunal, bem como a antiga cadeia, numa praça pública, antigamente apenas praça, frequentemente chamada Praça da República após o 5 de Outubro, que agora alguns também querem esquecer.

(re) Inauguração do mercado em Mértola

Foi reinaugurado o mercado em Mértola dia 7 de Abril.



A lampreia, gerações de pescadores e o rio de onde tudo parte e regressa.




terça-feira, 20 de março de 2012

Promover o Património

Há formas simples de promover o Património, aproveitando as disponibilidades e o sentimento de orgulho de quem sente que o património faz parte da sua identidade. Percebo o medo dos roubos e dos vandalismos, mas há por aí tantos sítios que as pessoas gostariam de visitar e estão continuamente fechados! É frustrante ver as câmaras ou as regiões de turismo a gastar dinheiro na promoção e depois chega-se aos sítios e está tudo fechado. Bastaria por vezes dar apenas algumas benesses a voluntários reformados que se sentiriam mais úteis.

Segue-se um exemplo interessante na vila do Redondo.



A porta da Ravessa

As medidas da vila na Porta da Ravessa (a vara e o côvado).


Porta do Postigo

segunda-feira, 19 de março de 2012

Castelo de Valongo, Évora

Castelo antiquissimo, medieval, pelo menos, com vestígios islâmicos, no Concelho de Évora, mas perto de Montoito.Em ruínas, fechado, porque o proprietário dos terrenos assim o decidiu, embora seja património. Simplesmente fechou uma estrada pública e de tempos imemoriais.
Bem perto uma ermida em ruínas.


 

quarta-feira, 14 de março de 2012

Sobre a Parque Escolar

Acompanhei, enquanto me foi possível, algumas reuniões com a Parque Escolar, num projeto concreto, em algumas questões localizadas. De pormenores não falarei por uma questão ética. Continuo a crer, pela minha experiência, que houve sempre diálogo, apesar de nem sempre concordar e apesar de outras instituições terem interferido sem dar a cara, ou na presunção de que alguns mandam, sem que a outros possa ser dada a possibilidade de participação no processo. Essa é outra questão que não tem a ver com os técnicos desta empresa pública.

Há aspetos em que discordei desde início. Não compreendo como é que património do Estado passa para uma empresa, mesmo que seja empresa pública. No futuro se verá o que é que uma empresa fará com a propriedade que ganhou. Espero que nunca seja privatizada nem tenha que vender este património.

Há outros problemas que não se resumem às opiniões abalizadas dos técnicos. A arquitetura não é só um problema de arquitetos, a engenharia não é só um problema de engenheiros. Ou há de servir a sociedade ou então são obras sem utilidade. Os utentes têm uma palavra a dizer.

Há escolas que estavam degradadas, outras menos, a maior parte sim, e que não estavam preparadas para o mundo atual, pelo menos, se nós (portugueses) quisermos um ensino melhor e com uma perspetiva de futuro. Em termos de espaços, não poderíamos continuar apenas com escolas frias (ou quentes quando não podemos mais), com infiltrações, com salas apenas com ardósias ou coisas parecidas, e giz, com simulacros de bibliotecas, de laboratórios, ginásios etc. Se queremos que o país avance, se acreditamos que a educação promove o desenvolvimento temos que ter melhores estruturas físicas. Não podemos compararmo-nos com o miserabilismo terceiro-mundista e reacionário do Estado Novo e podemos almejar viver num mundo de cidadãos informados e participativos.

No nosso país, por vezes, fazemos as melhores leis da Utopia. A Utopia continua a ser uma meta, mas quando se proclama antes de tempo, como se já feita, pode dar efeitos perversos. Fez-se uma lei sobre a qualidade do ar. Segundo o que ouvi numa reunião, a renovação seria de cerca de 60 m3 por pessoa por hora. Quem informou utilizou uma expressão semelhante a uma ventania permanente. Daí veio a ideia do AWAC, um sistema caríssimo, com gastos insustentáveis, mal implementado e agora parado em quase todas as escolas e com problemas não resolvidos, mas que se pagam, não apenas quando funcionam, mas quando param e se degradam.

Os equipamentos variaram conforme a época. Nos melhores tempos do PTE as escolas receberam, por exemplo, computadores novos quase à discrição. As que não estavam ainda em obras não receberam, prevendo-se que receberiam depois. Só que algumas ficaram a meio do tempo das “vacas gordas” e as que entraram no fim não recebem nada ou quase nada.

Agora é fácil usar toda a demagogia. Compreende-se, a custo, alguém, que sem informação nem responsabilidades, mande palpites. Mas um ministro, um matemático, um homem que há longos anos fala sobre educação, mesmo sem dados, já custa a acreditar que use uma linguagem que renega todos os valores e métodos que tantas vezes proclamou. E agora fica tudo parado, à espera até quando? Há que fazer cálculos

Há que analisar se os custos programados foram sobre um determinado universo ou se esse universo aumentou, isto é, por exemplo, se o orçamento inicial incidia sobre um determinado número de escolas e com quantos alunos ou se o número de escolas aumentou e o número de alunos por escola aumentou também.

Há que falar de questões concretas e vermos o que é que queremos e que país poderemos ter. Emendar os erros e resolvê-los o mais depressa possível, porque o país não pode esperar e parar sem sentido algum.

Nota: sou um cidadão como outro qualquer. Nada tenho a ver com o anterior governo nem com este. Sou apenas um contribuinte sem alguma relação com empresas envolvidas.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Dos políticos, da demagogia, do humor e falta dele.

De há uns dias para cá tem havido inúmeras respostas às declarações de Cavaco Silva sobre os seus rendimentos. Até há quem, secretamente escandalizado, mas sem se atrever a criticar a quem apoiou contra outros, ponha como contraponto, como se fosse argumento, o facto de a deputada Ana Drago ter ido ao Porto num automóvel da Assembleia da República e, escândalo, guiada por um motorista, para ir a uma escola falar com alunos participantes no programa “Parlamento dos Jovens”. Como se ela e os outros todos, não fossem deputados nacionais e impedidos de ir a qualquer lado do território português, e, falar com jovens, fosse um desperdício, num país em que a chamada sociedade civil ainda é tão passiva..

Ora, qualquer um, qualquer cidadão, numa sociedade democrática tem o dever de “aguentar” o humor e a crítica dos outros. E responder também. De censura, seja aqui, antes ou agora (parece que escrever sobre Angola é difícil), seja na China inspiradora de tantos maoístas reciclados e alguns neófitos da economia neoliberal, Coreia do Norte ou Coreia do Sul (ocupada por um exército estrangeiro), na Síria, na Arábia Saudita (tão boa para os negócios, muito menos para as mulheres, estrangeiros, não fundamentalistas etc.), … de censura, repito, estamos fartos. De subserviências também. Ainda me lembro, e não quero que nunca mais se repita, as orações pelos “nossos governantes”, ou seja Salazar, Marcelo Caetano e outros, incluindo pides e censores, moralistas e carrascos do regime.

Os políticos que nos representam têm que ter garantidas condições para exercer os cargos para que foram eleitos, sejam deputados, vereadores, presidentes de câmaras ou juntas de freguesia ou presidente da República. Mal seria sermos dirigidos por alguém que, com medo da censura dos lugares comuns, tivesse medo de exercer o cargo, como na história do velho, do rapaz e do burro.
Mas enquanto se acusam os deputados em geral e os políticos em geral (esquecendo os que prevaricam e que deveriam ser isolados e entregues a uma justiça eficaz), esquecem-se (e muitas vezes propositadamente) os que, à conta do Estado, e sem que se saiba porquê, ganham dezenas de milhares por mês e muito mais benesses do que sonhamos. O grande problema é esses que nos fazem pagar as contas. Quem é que acredita que alguém que, quando fala na televisão só diz asneiras, pode ter sido escolhido pelo seu mérito, pelo governo, ainda reclamado de revolucionário, da República Popular da China? Será que pensam que os portugueses não pensam e que os chineses são parvos e não têm uma estratégia a longo prazo que inclui como tática usar peões fantoches? Ou outros, que também não se percebe porquê, nem que qualidades de gestão têm, que dirigem o maior projeto de irrigação de Portugal? Ou, pior ainda, tantos, que entram para o governo e saem para dirigir empresas e voltam despudoradamente, arrecadando sempre mais. O caso do BPN, o mais gritante, já deveria ter servido de lição, já que estamos a pagar e bem. Mas continua-se, apesar das promessas moralistas de quando se estava na oposição a nomear gente do partido do poder ou outros que sempre se fizeram a ele, mudando de camisola quando necessário.

Que Cavaco ganhe 1300 euros de reforma como professor, acredito ainda na sua palavra, acho pouco e deveria explicar porquê, já que falou do assunto. O mal é que se armou em vítima, esquecendo todos os outros rendimentos, como a reforma do Banco de Portugal, reformas dessa, algumas, que são muito mais escandalosas do que o vencimento de um Presidente da República ou um deputado. O que também está mal é que nunca quis explicar por que é que teve lucros excessivos com ações do BPN e ainda se ofendeu. O que está mal é porque nunca quis explicar que alguns dos ministros e secretários de estado do seu governo e partido tenham enriquecido tão subitamente, e continuem, mesmo que as contas com a Justiça, alguns. Não só não respondeu, como na noite em que ganhou as eleições, ao contrário de todos os anteriores presidentes da república eleitos, mostrou-se zangado, não disse que era presidente de todos os portugueses e mostrou desejos de ajustar contas com adversários. Falta de humor, calado quando deveria ter falado, prolixo em frases quase de mexerico, quando deveria ter mais respeito pelos que estão a sofrer a recessão e perda de direitos que tantos sacrifícios custaram ao longo de gerações!
Quer respeito? Dê-se ao respeito e ria-se de vez em quando.
Mas ... passemos há frente da discussão sobre os rendimentos de Cavaco, que há outros problemas muito maiores, de que também ele deveria falar.

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Da maçonaria e dos suspeitos do costume e em geral.



Longa é a história da maçonaria, mas há princípios que foram essenciais na construção de sociedades mais pluralistas e justas. Longa tem sido a história da luta contra a intolerância, o reacionarismo, o desrespeito pelos direitos cívicos e pela afirmação dos ideais da liberdade, igualdade e fraternidade dos povos e dos indivíduos, a procura da verdade e a explicação das coisas e não a simples crença e obediência à autoridade.
Longa tem sido também, em Portugal e noutros países a atitude persecutória em relação à diferença, à liberdade individual. De vez em quando ainda vem ao de cima esta mania, não só de suspeitar das pessoas, como exigir que todos se comportem da mesma forma perante o grande Leviatã e os seus eunucos que pedem mais e que confessem tudo o que se suspeita e se acrescente à acusação aquilo que não se sabia ainda, como fazia a Inquisição ou a modernizada DGS.
Não existem organizações impuras, e até os santos, pelo menos antes de o serem, foram quase sempre pecadores, como S. Paulo até ao caminho para Damasco.
Agora andar a exigir que as pessoas digam tudo o que pensam, tudo o que fazem, registarem tudo para que não sejam suspeitos à partida e à chegada e a cada hora é cavar a sepultura de uma democracia ainda em construção.
Que se responsabilize quem prevarica, que se julgue quem comete crimes, mas deixe-se as pessoas participarem onde quiserem e pensarem aquilo que lhes apetecer, desde que não prejudiquem os direitos dos outros.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 35.º
Utilização da informática
[…]
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.
5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.