Premiar o mérito?

Passou o mês de Dezembro e, contrariamente ao que tinha prometido para Dezembro, o Ministério da Educação não criou outro escalão, conforme o memorando que assinou.
Não se esqueceu certamente, mas também não tem havido muita gente a exigir a lembrança.

Do que não se esqueceu foi de publicar um novo decreto regulamentar sobre a avaliação, sinal inequívoco de que reconhece que o outro publicado há meses não prestava.
Num jeito de quem aparentemente pede desculpa pela sua incompetência, e digamos que é pelo menos incompetência andar a brincar aos decretos, alterando-os quase de seis em seis meses, diz o novo, que honra os professores com o primeiro do ano (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro):

Essa auscultação permitiu identificar três problemas principais: a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes dos avaliados, a burocracia dos procedimentos previstos e a sobrecarga de trabalho inerente ao processo de avaliação.

Enfim, parece que depois de tanto, o ministério finalmente ouviu o que tanta gente dizia e que a ministra, os seus secretários e os comentadores de serviço sempre negaram.

Mas eis que o ministério afinal também descobriu aquilo que qualquer político manhoso gosta de fazer: dividir para reinar. E novamente me admiro porque é que ainda não tinha descoberto esta táctica velhíssima.

Agora a avaliação é self service. Entendia-se, como ponto de honra, que a avaliação iria melhorar as escolas e que era essencial assistir às aulas. Agora só tem aulas observadas quem quiser, desde que se contente com a avaliação que dá para “ir andando”.

A ideia, conjugada com as quotas, é no mínimo perversa. Se numa escola só dois ou três forem avaliados desta maneira, podem preencher logo as quotas e esgotar os Muito Bom e Excelente e passar à frente dos outros, independentemente da qualidade das aulas.

Mas os coordenadores de departamento não precisam de terem aulas observadas. Podem opinar sobre as aulas dos outros mas ninguém fica a saber o que fazem na sala. E podem também ter Muito Bom e Excelente.

Assim há uns que não precisam que ninguém lhes assista às aulas e podem ter classificações mais altas, outros se não tiverem aulas assistidas ficam na mesma e aqueles, que por outros motivos nunca quereriam ser avaliados, ficam com classificação igual.

Será isto premiar o mérito? Será isto contribuir para a qualidade? Onde está a coerência?

Pelo menos espera-se que os que assinaram tenham alguma coerência em não embarcar nas meias tintas, porque a questão não é de ser ou não avaliado com aulas assistidas; é ser ou não avaliado por estas normas. Quem for avaliado só pela Direcção da Escola é avaliado e, se assinou a recusa desta avaliação, então está a contrariar aquilo que assumiu publicamente, deixando os outros numa situação ingrata.