Aqui vai um texto longo para variar. Enviei-o para alguns deputados da Assembleia da República. O presidente da Comissão de Educação já me respondeu.
Exmo. senhor deputado
João Francisco Baeta Rebocho Simas, professor do ensino secundário, residente na Rua de Serpa Pinto, em Évora, vem expor situações que considera preocupantes em relação à forma como são, têm sido e irão ser tratados os professores, a continuar esta política ministerial, com graves implicações no futuro da Educação e Ensino.
Parto de situações concretas, das que conheço pela minha experiência pessoal e de outras que se podem multiplicar por muitas ao longo deste país. Sou licenciado em História, pela Faculdade de Letras de Lisboa, mestre em Culturas Regionais Portuguesas, pela FCSH da Universidade Nova de Lisboa, professor do quadro e titular da Escola Secundária de Severim de Faria, em Évora, tenho 27 anos de serviço, fui assistente convidado pela Universidade de Évora durante cinco anos e tenho ocupado cargos variados nas escolas, nomeadamente Coordenador da Biblioteca e Presidente do Conselho Pedagógico, o que me permite alguma visão do sistema e da sua evolução.
Não sou dos mais prejudicados nesta carreira mas a minha vida profissional tem-se degradado à semelhança dos demais professores. Não preciso de referir a quebra de rendimento que se tem vindo a acentuar desde o governo de Durão Barroso. Têm sido também a perda de direitos que estavam consignados no anterior estatuto e que não pude adquirir, apenas por meses e por um novo estatuto imposto contra os professores. Cito, por exemplo, as reduções de horário: aos cinquenta anos, que fiz em Maio de 2007, corresponderia uma redução de duas horas, aos vinte e sete anos de serviço, que fiz em Outubro, corresponderia a redução máxima. Como, “tive o azar” de fazer anos escassos meses depois de Janeiro, já só terei uma redução de duas horas aos sessenta anos. Bastava ter tirado um curso de três ou quatro anos e não de cinco ou fazer um estágio em um ano e não em dois para ter obtido esses direitos retirados sem grande aviso prévio. Mas aos próximos (?) professores, ser-lhes-á apenas exigido, no caso de História e Geografia, um curso de três anos, mais dois de disciplinas pedagógicas e estágio que conferem mestrado, isto é uma ano e pouco de aprendizagem de História no ensino superior, para ensinar História. Assim também se vê o que o Estado pensa sobre as habilitações e a qualidade pretendida.
Em vez disso o Ministério aumenta o horário. Como cada aula diminuiu cinco minutos, “inventaram-se” as aulas supervenientes para compensar, isto é, mais duas aulas semanais. Antes, os professores do ensino secundário tinham duas horas de redução, agora essas também acabaram, como se fosse o mesmo preparar aulas e avaliação de alunos, sujeitos a exame de 12º ano ou 11º ano, sujeitos, os professores a todas as críticas (algumas legítimas) da imprensa e da sociedade em geral e das universidades, sobre os “rankings” e a preparação dos alunos. Restam-nos, para preparar aulas, sete horas semanais em casa. Só quem não percebe nada de ensino ou que acha que os professores têm que trabalhar muito mais que em qualquer profissão toma uma medida destas. Sete horas semanais é o mínimo que eu gasto para elaborar um teste de 12º ano e avaliar as respostas de uma turma de vinte e tal alunos de História.
Exige-se também aos professores acções de formação creditadas e com uma maior percentagem na área da disciplina, mas fora do horário lectivo. Como se toda a gente vivesse perto de centros de formação ou instituições de ensino superior ou que estas disponibilizassem cursos sempre adequados ou interessantes. Parece que não vale a pena pensar e produzir mas apenas respeitar percentagens.
No 3º ciclo reduziram-se as aulas de História, a 90 minutos semanais no 7º ano, a 90 ou 90+45, conforme as escolas, no 8º e no 9º ano, para um programa feito para 3 aulas de cinquenta minutos. Basta haver um feriado para o professor estar quinze dias sem ver os alunos. Em algumas escolas a redução implicou uma perda de cem aulas num ciclo. Nas ciências (Biologia e Física) a situação é semelhante. Isso tem como consequência imediata que um professor tenha inúmeras turmas de 28 alunos, com múltiplos problemas diferentes, obrigado a inúmeros planos de recuperação, a inúmeras reuniões e preenchimento de inúmeras fichas e justificações e cada vez mais, porque vai ter que provar à exaustão que determinado insucesso se pode dever a causas exteriores a si. E depois há quem se queixe que os nossos alunos não têm uma memória histórica, que não tenham quase noções, por exemplo, do que foi a República (há programas sobre História Contemporânea que nem sequer a referem), o Estado Novo ou o 25 de Abril. Eles não sabem porque não têm aulas suficientes para aprender, no meio de uma confusão de disciplinas e áreas disciplinares e com professores envolvidos em tarefas burocráticas, cada vez mais carregados com outras funções, até de resolver problemas que outras instâncias hipocritamente lançam para as escolas e constantemente pressionados para trabalharem para as estatísticas e ao mesmo tempo confrontados com estudos internacionais que demonstram não haver melhorias na aquisição de conhecimentos e competências.
O infantilismo permitido e estimulado, o puerocentrismo desresponsabilizador, o sociologismo fácil, o constante ataque aos professores, sem estudos abalizados que permitam distinguir entre boas e más práticas, têm permitido que toda a gente dê palpites e que se transformem problemas, que deveriam ser resolvidos, em simples culpabilização de professores, que deveriam, nessa óptica, ser motivadores permanentes sem exigir qualquer trabalho aos estudantes. E o remédio tem sido, mais planos, mais papéis … e invenção de mais problemas e tarefas. A acrescer, generalizaram-se situações de professores em piquete para aulas de substituição que vão passar algum tempo com alunos que não conhecem e com os quais é impossível manter uma relação pedagógica, o que tem provocado ainda mais a humilhação daqueles e a indisciplina, ao efectuar-se um trabalho considerado inútil pelos alunos e pelos próprios. Por exemplo, custa a perceber porque é que alunos dos últimos anos do secundário, com 16,17,18 anos, têm que ter obrigatoriamente aulas de substituição que os fazem perder tempo, enquanto eles precisam de estudar e preparar-se para entrar no ensino superior. Ainda por cima são os que não faltam é que têm que substituir os outros.
Agora vem uma avaliação precipitada sobre cada um dos professores. Precipitada porque começa já vai longe o ano lectivo, sem que as escolas tenham definido projectos educativos consistentes, sem diagnósticos sobre os alunos à entrada ou durante o processo, sem objectivos mensuráveis que agora se pretendem de repente, sem horários compatíveis de avaliadores e avaliados, sem a legislação ainda completa e coerente…
A DGRE decidiu que haveria quatro avaliadores por escola, sem ter em conta a diferente organização das escolas em departamentos. Os avaliadores têm que ser escolhidos entre os coordenadores já eleitos, que por sua vez só o poderiam ter sido se fossem professores titulares (uma minoria). Como no concurso do ano anterior só puderam ascender a professores titulares, entre várias condições, professores que nos últimos sete anos (porquê?) tivessem exercido determinados cargos, foram preteridos muitos professores, que têm “aguentado”as escolas nos exames e nos mal explicados e seleccionadores “rankings”, ao contrário de outros, que por quase não terem horário lhes eram dados cargos como directores de turma. Por exemplo, na minha escola ficou como avaliador para os professores de Matemática, Física, Biologia e Educação Tecnológica, um professor de Educação Tecnológica, das antigas Técnicas Agrárias. Noutra escola de Évora, de 2º e 3º ciclo ficou como avaliadora para os professores das mesmas disciplinas uma professora de Sociologia.
Que fique bem explícito que eu, como muitos, queremos também a avaliação de professores a sério, até porque durante dezenas de anos fui ficando para trás de outros, apenas pelo facto de ter menos alguns meses de serviço (e continuo) e não pelo melhor ou pior trabalho.
Se, como tudo indica pela intransigência do Ministério, for aprovado o decreto sobre a gestão, então poderemos contar em muitas escolas com o autoritarismo dos directores e com jogos locais de tomada do poder. O director vai nomear os professores do Conselho Pedagógico bem como todos os outros cargos, as Câmaras Municipais vão ter vários representantes no Conselho Geral, sem que sejam obrigadas a contrapartidas, os pais também vão ter vários representantes sem que se sintam obrigados a tomar responsabilidades, os professores têm que ficar em minoria e são considerados incapazes para presidir. Dado que na maioria das escolas, nas actuais assembleias de escola, o representante da autarquia, ou não aparece ou é um funcionário sem poderes, os pais demitem-se frequentemente, duvido muito que este sistema não se revele num aumento de poder discricionário de um órgão unipessoal.
Enfim, perante este recrudescer do autoritarismo e aventureirismo e da campanha permanente contra os professores em geral, visível e com efeitos no bloqueamento da carreira da maioria, no inferno em que começa a ser o ambiente em muitas escolas, revelado até no modo em que tantos, que antes participavam em projectos e que agora só falam em reforma, creio mesmo que se está à beira de uma ruptura que terá efeitos negativos durante largos anos.
E mais, estimula-se o medo, a humilhação, o carreirismo e a adulação, até a delação, coisas muito perigosas no Ensino, num país que teve ainda recentemente 48 anos de ditadura e miserabilismo, o que poderá não ser um fado ou um destino se assim o quiserem os representantes do povo português.
Évora, 11 de Fevereiro de 2008
João Simas
Templo romano de Évora. Reservado talvez aos que em algum país podem estudar História e Património.
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