Decreto sobre a Gestão das Escolas. Publicado hoje

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril
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A estruturação da carreira, com a criação da categoria de professor titular, à qual são reservadas as actividades de coordenação e supervisão, constituiu um importante contributo para a capacidade de organização das escolas em função da missão de serviço público que lhes está confiada.
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Ao director é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Exercendo também competências no domínio da gestão pedagógica, sem as quais estaria sempre diminuído nas suas funções, entende -se que o director deve ser recrutado de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo qualificados para o exercício das funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar.
No sentido de reforçar a liderança da escola e de conferir maior eficácia, mas também mais responsabilidade ao director, é -lhe conferido o poder de designar os responsáveis
pelos departamentos curriculares, principais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica.
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Artigo 20.º
Competências
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6 — O director exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração educativa e pela câmara municipal.
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Artigo 21.º
Recrutamento
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3 — Podem ser opositores ao procedimento concursal referido no número anterior docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, [...]

Apenas uma constatação: aos professores titulares são reservadas funções de coordenação e supervisão mas o director não precisa de ser professor titular, isto é, considera-se que o cargo de professor titular é mais importante na hierarquia dos professores, mas o cargo mais importante da hierarquia da escola pode não ser exercido por um titular, pode até ser um professor que venha do ensino particular sem conhecer a escola.