Competência?

Infelizmente confirma-se. Começa a bandalhice que se previa. Primeiro eram para ser avaliados 15000 professores, dava-se 20 dias úteis para as escolas se prepararem etc.
Agora fica ao critério de cada um, sujeitos, muitos, a pequenos poderes locais.

Depois da intransigência vem a demissão.
O que virá a seguir? O Feudalismo?

E passaram-se meses a provocar a instabilidade nas pessoas! E continua a usar-se a palavra autonomia! Parece que voltamos à época (Idade Média até finais ao liberalismo, exclusive) em que cada localidade tinha as suas leis, os seus particularismos,os seus privilégios ou falta deles.

Um estado centralista que se mete nas coisas mais pequeninas e que, depois cada um, cada escola que se vire. Mas isso tem consequências sobre a vida de cada um e sobre o sistema educativo.

Negociar um decreto caso a caso, depois de publicado? Aplica-se nuns locais e noutros não? Num Estado de Direito? Num Estado em que se presume que este é uma pessoa de bem?
As leis não são universais?

Cita-se o Jornal de Notícias

Os sete mil professores que têm de ser classificados este ano lectivo podem negociar o seu modelo de avaliação com os Conselhos Executivos das suas escolas. O Ministério da Educação reforça a autonomia dos estabelecimentos e não vai dar indicações sobre um regime mínimo de análise comum. O secretário de Estado Adjunto da Educação reuniu-se, ontem, com a Fenprof e FNE. As negociações falharam com ambas as federações por culpa exclusiva dos sindicatos, afirmou Jorge Pedreira, considerando que "o Ministério fez tudo o que pode".Cada escola, consoante as condições de que dispõe para aplicar o decreto regulamentar nº2/2008, decidirá se avalia os professores de acordo com todos os parâmetros definidos na lei ou só alguns, como as fichas de auto-avaliação e "parâmetros de fácil registo" como a assiduidade. Os sindicatos recusaram a multiplicidade de modelos. Confrontado com a possibilidade de criação de desigualdades pelo facto de um professor ser sujeito a uma avaliação exaustiva e outro não, o secretário de Estado limitou-se a responder que a "desigualdade é o risco que existe de se dar a autonomia às escolas". No entanto, sublinhou, o Governo não deseja que docentes da mesma escola e nas mesmas condições (contratados ou em vias de progressão) sejam sujeitos a parâmetros distintos. Depois, argumentou, a possibilidade de acordos individuais de modelos pretende, precisamente, "acautelar os interesses e objectivos de cada docente avaliado".
in Jornal de Notícias, 15 de Março de 2008