Feriados ainda e amanhã também.

Há por aí muitos que falam de valores e sobretudo da perda de valores. Este ano houve por aí uma discussão (ligeira) sobre os feriados. E, para alguns intransigentes dos valores, a discussão sobre as promoções da tal cadeia com um patrão nacionalista mas com uma sede holandesa, de supermercados, como outras, passou como se fosse apenas uma liberdade de escolha, porque o 1º de Maio era uma coisa do passado, essa coisa das oito horas de trabalho ou os direitos sociais, uma ficção que não se coaduna com os tempos pragmáticos atuais. Talvez fosse interessante saber a reação se fosse uma promoção de carne na sexta-feira santa ou outra qualquer na noite de Natal. Talvez aí viessem com outros valores!

Há uns, envergonhados, que ainda dizem que o 1º de Dezembro deveria continuar feriado, porque defendem a toda a hora os valores nacionais, a Fé e o Império, D. Miguel ou D. Sebastião. Claudicaram também! O argumento é quase sempre o mesmo: os outros estragaram tudo e agora temos que fazer sacrifícios (digo eu, alguns ou a maioria). A culpa é sempre dos outros, sobretudo para quem continua sentado!

Já há muito que não aguento moralistas! Sobretudo os incoerentes! Preguem moralismos ao espelho e que fiquem satisfeitos. Pouca paciência também tenho para os relativistas.

Não é preciso grandes demonstrações para provar que o problema não é o número de feriados. Estados, como a RFA, têm mais feriados que nós e são apresentados como países “do trabalho”. Os trabalhadores alemães até trabalham menos horas que os portugueses e, se particularizarmos, as mulheres portuguesas são das que trabalham mais na Europa. Confunde-se, e propositadamente (um dos sintomas de que o capitalismo em Portugal ainda está afastado da maturidade e enredado nas teias de sociedades hierarquizadas, onde ainda se despreza o valor do trabalho e mérito), horas de trabalho com produtividade.

Meus senhores (porque assim querem ser, o que implica que outros sejam súbditos), se quiserem que os portugueses trabalhem mais, promovam o trabalho para os que estão desempregados, porque estes querem trabalhar e já muitos têm formação!

Portugal é uma República, em que o Estado está separado da Igreja, das igrejas. A questão dos feriados põe-se em termos políticos e não religiosos. Cada um pode ter ou não ter a religião que quer ou não ter nenhuma. Ninguém pode ser obrigado a ter uma religião, histórica ou moderna.

Felizmente, a própria Igreja Católica Apostólica Romana já não exige a supremacia que teve noutros tempos. Mas há sempre, e literalmente, alguns que são mais papistas que o Papa.

Pelo que percebi, o governo transigiu sem qualquer necessidade. Quer, autoritariamente ,acabar com o dia que simboliza a República e com o dia que simboliza a Independência. Sinais dos tempos! De alguns!

 Mas fez um favor, talvez inútil, acordou com a Igreja, a suspensão de dois dias santos por cinco anos! E acabou com os feriados civis, republicanos, patrióticos! Como se alguém lhes tivesse dado o poder de acabar com símbolos pelos quais tanta gente e tanta gerações lutaram e se sacrificaram! Como se se sentissem na missão de, em nome de todos e sem lhes perguntar, acabar com tudo o que levou séculos a conquistar! Em nome de uns trocos do FMI e de uma ideologia neoliberal, conservadora e até reacionária e do ... salve-se quem puder!

Triste gente inútil que haveremos de um dia levar a que tenham alguma consciência do que é a RES PUBLICA.

Freguesias/Antigos Concelhos

Montoito (actual Concelho do Redondo)

Oriola (actual Concelho de Portel)

Vimieiro (actual Concelho de Arraiolos)

Cano (actual Concelho de Sousel)

 Pavia (actual Concelho de Mora)

Pretende este governo extinguir de uma penada milhares de freguesias. Mais que provado está que não são estas que contribuíram para o descalabro das finanças públicas. Pelo contrário, as juntas de freguesia, através de milhares de cidadãos, com trabalho essencialmente voluntário, resolvem problemas quotidianos que, se fossem pagos, ou deixariam de ser feitos ou custariam muitos milhões.

 Para além disso, há a identidade das populações que perdura através dos tempos. Muitas delas existiam ainda antes da nacionalidade, que já vai longa, quer se chamassem freguesias ou simplesmente paróquias.

Recordemos, pelas imagens, algumas que foram concelhos por centenas de anos, muitas delas extintas em 1836. Em muitas ainda se veem símbolos do antigo poder municipal ou reminiscências deste: a torre, quase sempre com o relógio, o edifício dos paços do concelho que também servia de tribunal, bem como a antiga cadeia, numa praça pública, antigamente apenas praça, frequentemente chamada Praça da República após o 5 de Outubro, que agora alguns também querem esquecer.

(re) Inauguração do mercado em Mértola

Foi reinaugurado o mercado em Mértola dia 7 de Abril.

A lampreia, gerações de pescadores e o rio de onde tudo parte e regressa.

Promover o Património

Há formas simples de promover o Património, aproveitando as disponibilidades e o sentimento de orgulho de quem sente que o património faz parte da sua identidade. Percebo o medo dos roubos e dos vandalismos, mas há por aí tantos sítios que as pessoas gostariam de visitar e estão continuamente fechados! É frustrante ver as câmaras ou as regiões de turismo a gastar dinheiro na promoção e depois chega-se aos sítios e está tudo fechado. Bastaria por vezes dar apenas algumas benesses a voluntários reformados que se sentiriam mais úteis.

Segue-se um exemplo interessante na vila do Redondo.

A porta da Ravessa

As medidas da vila na Porta da Ravessa (a vara e o côvado).

Porta do Postigo

Castelo de Valongo, Évora

Castelo antiquissimo, medieval, pelo menos, com vestígios islâmicos, no Concelho de Évora, mas perto de Montoito.Em ruínas, fechado, porque o proprietário dos terrenos assim o decidiu, embora seja património. Simplesmente fechou uma estrada pública e de tempos imemoriais.
Bem perto uma ermida em ruínas.

 

Sobre a Parque Escolar

Acompanhei, enquanto me foi possível, algumas reuniões com a Parque Escolar, num projeto concreto, em algumas questões localizadas. De pormenores não falarei por uma questão ética. Continuo a crer, pela minha experiência, que houve sempre diálogo, apesar de nem sempre concordar e apesar de outras instituições terem interferido sem dar a cara, ou na presunção de que alguns mandam, sem que a outros possa ser dada a possibilidade de participação no processo. Essa é outra questão que não tem a ver com os técnicos desta empresa pública.

Há aspetos em que discordei desde início. Não compreendo como é que património do Estado passa para uma empresa, mesmo que seja empresa pública. No futuro se verá o que é que uma empresa fará com a propriedade que ganhou. Espero que nunca seja privatizada nem tenha que vender este património.

Há outros problemas que não se resumem às opiniões abalizadas dos técnicos. A arquitetura não é só um problema de arquitetos, a engenharia não é só um problema de engenheiros. Ou há de servir a sociedade ou então são obras sem utilidade. Os utentes têm uma palavra a dizer.

Há escolas que estavam degradadas, outras menos, a maior parte sim, e que não estavam preparadas para o mundo atual, pelo menos, se nós (portugueses) quisermos um ensino melhor e com uma perspetiva de futuro. Em termos de espaços, não poderíamos continuar apenas com escolas frias (ou quentes quando não podemos mais), com infiltrações, com salas apenas com ardósias ou coisas parecidas, e giz, com simulacros de bibliotecas, de laboratórios, ginásios etc. Se queremos que o país avance, se acreditamos que a educação promove o desenvolvimento temos que ter melhores estruturas físicas. Não podemos compararmo-nos com o miserabilismo terceiro-mundista e reacionário do Estado Novo e podemos almejar viver num mundo de cidadãos informados e participativos.

No nosso país, por vezes, fazemos as melhores leis da Utopia. A Utopia continua a ser uma meta, mas quando se proclama antes de tempo, como se já feita, pode dar efeitos perversos. Fez-se uma lei sobre a qualidade do ar. Segundo o que ouvi numa reunião, a renovação seria de cerca de 60 m3 por pessoa por hora. Quem informou utilizou uma expressão semelhante a uma ventania permanente. Daí veio a ideia do AWAC, um sistema caríssimo, com gastos insustentáveis, mal implementado e agora parado em quase todas as escolas e com problemas não resolvidos, mas que se pagam, não apenas quando funcionam, mas quando param e se degradam.

Os equipamentos variaram conforme a época. Nos melhores tempos do PTE as escolas receberam, por exemplo, computadores novos quase à discrição. As que não estavam ainda em obras não receberam, prevendo-se que receberiam depois. Só que algumas ficaram a meio do tempo das “vacas gordas” e as que entraram no fim não recebem nada ou quase nada.

Agora é fácil usar toda a demagogia. Compreende-se, a custo, alguém, que sem informação nem responsabilidades, mande palpites. Mas um ministro, um matemático, um homem que há longos anos fala sobre educação, mesmo sem dados, já custa a acreditar que use uma linguagem que renega todos os valores e métodos que tantas vezes proclamou. E agora fica tudo parado, à espera até quando? Há que fazer cálculos

Há que analisar se os custos programados foram sobre um determinado universo ou se esse universo aumentou, isto é, por exemplo, se o orçamento inicial incidia sobre um determinado número de escolas e com quantos alunos ou se o número de escolas aumentou e o número de alunos por escola aumentou também.

Há que falar de questões concretas e vermos o que é que queremos e que país poderemos ter. Emendar os erros e resolvê-los o mais depressa possível, porque o país não pode esperar e parar sem sentido algum.

Nota: sou um cidadão como outro qualquer. Nada tenho a ver com o anterior governo nem com este. Sou apenas um contribuinte sem alguma relação com empresas envolvidas.

Dos políticos, da demagogia, do humor e falta dele.

De há uns dias para cá tem havido inúmeras respostas às declarações de Cavaco Silva sobre os seus rendimentos. Até há quem, secretamente escandalizado, mas sem se atrever a criticar a quem apoiou contra outros, ponha como contraponto, como se fosse argumento, o facto de a deputada Ana Drago ter ido ao Porto num automóvel da Assembleia da República e, escândalo, guiada por um motorista, para ir a uma escola falar com alunos participantes no programa “Parlamento dos Jovens”. Como se ela e os outros todos, não fossem deputados nacionais e impedidos de ir a qualquer lado do território português, e, falar com jovens, fosse um desperdício, num país em que a chamada sociedade civil ainda é tão passiva..

Ora, qualquer um, qualquer cidadão, numa sociedade democrática tem o dever de “aguentar” o humor e a crítica dos outros. E responder também. De censura, seja aqui, antes ou agora (parece que escrever sobre Angola é difícil), seja na China inspiradora de tantos maoístas reciclados e alguns neófitos da economia neoliberal, Coreia do Norte ou Coreia do Sul (ocupada por um exército estrangeiro), na Síria, na Arábia Saudita (tão boa para os negócios, muito menos para as mulheres, estrangeiros, não fundamentalistas etc.), … de censura, repito, estamos fartos. De subserviências também. Ainda me lembro, e não quero que nunca mais se repita, as orações pelos “nossos governantes”, ou seja Salazar, Marcelo Caetano e outros, incluindo pides e censores, moralistas e carrascos do regime.

Os políticos que nos representam têm que ter garantidas condições para exercer os cargos para que foram eleitos, sejam deputados, vereadores, presidentes de câmaras ou juntas de freguesia ou presidente da República. Mal seria sermos dirigidos por alguém que, com medo da censura dos lugares comuns, tivesse medo de exercer o cargo, como na história do velho, do rapaz e do burro.
Mas enquanto se acusam os deputados em geral e os políticos em geral (esquecendo os que prevaricam e que deveriam ser isolados e entregues a uma justiça eficaz), esquecem-se (e muitas vezes propositadamente) os que, à conta do Estado, e sem que se saiba porquê, ganham dezenas de milhares por mês e muito mais benesses do que sonhamos. O grande problema é esses que nos fazem pagar as contas. Quem é que acredita que alguém que, quando fala na televisão só diz asneiras, pode ter sido escolhido pelo seu mérito, pelo governo, ainda reclamado de revolucionário, da República Popular da China? Será que pensam que os portugueses não pensam e que os chineses são parvos e não têm uma estratégia a longo prazo que inclui como tática usar peões fantoches? Ou outros, que também não se percebe porquê, nem que qualidades de gestão têm, que dirigem o maior projeto de irrigação de Portugal? Ou, pior ainda, tantos, que entram para o governo e saem para dirigir empresas e voltam despudoradamente, arrecadando sempre mais. O caso do BPN, o mais gritante, já deveria ter servido de lição, já que estamos a pagar e bem. Mas continua-se, apesar das promessas moralistas de quando se estava na oposição a nomear gente do partido do poder ou outros que sempre se fizeram a ele, mudando de camisola quando necessário.

Que Cavaco ganhe 1300 euros de reforma como professor, acredito ainda na sua palavra, acho pouco e deveria explicar porquê, já que falou do assunto. O mal é que se armou em vítima, esquecendo todos os outros rendimentos, como a reforma do Banco de Portugal, reformas dessa, algumas, que são muito mais escandalosas do que o vencimento de um Presidente da República ou um deputado. O que também está mal é que nunca quis explicar por que é que teve lucros excessivos com ações do BPN e ainda se ofendeu. O que está mal é porque nunca quis explicar que alguns dos ministros e secretários de estado do seu governo e partido tenham enriquecido tão subitamente, e continuem, mesmo que as contas com a Justiça, alguns. Não só não respondeu, como na noite em que ganhou as eleições, ao contrário de todos os anteriores presidentes da república eleitos, mostrou-se zangado, não disse que era presidente de todos os portugueses e mostrou desejos de ajustar contas com adversários. Falta de humor, calado quando deveria ter falado, prolixo em frases quase de mexerico, quando deveria ter mais respeito pelos que estão a sofrer a recessão e perda de direitos que tantos sacrifícios custaram ao longo de gerações!
Quer respeito? Dê-se ao respeito e ria-se de vez em quando.
Mas ... passemos há frente da discussão sobre os rendimentos de Cavaco, que há outros problemas muito maiores, de que também ele deveria falar.

Sobre a maçonaria

Da maçonaria e dos suspeitos do costume e em geral.

Longa é a história da maçonaria, mas há princípios que foram essenciais na construção de sociedades mais pluralistas e justas. Longa tem sido a história da luta contra a intolerância, o reacionarismo, o desrespeito pelos direitos cívicos e pela afirmação dos ideais da liberdade, igualdade e fraternidade dos povos e dos indivíduos, a procura da verdade e a explicação das coisas e não a simples crença e obediência à autoridade.
Longa tem sido também, em Portugal e noutros países a atitude persecutória em relação à diferença, à liberdade individual. De vez em quando ainda vem ao de cima esta mania, não só de suspeitar das pessoas, como exigir que todos se comportem da mesma forma perante o grande Leviatã e os seus eunucos que pedem mais e que confessem tudo o que se suspeita e se acrescente à acusação aquilo que não se sabia ainda, como fazia a Inquisição ou a modernizada DGS.
Não existem organizações impuras, e até os santos, pelo menos antes de o serem, foram quase sempre pecadores, como S. Paulo até ao caminho para Damasco.
Agora andar a exigir que as pessoas digam tudo o que pensam, tudo o que fazem, registarem tudo para que não sejam suspeitos à partida e à chegada e a cada hora é cavar a sepultura de uma democracia ainda em construção.
Que se responsabilize quem prevarica, que se julgue quem comete crimes, mas deixe-se as pessoas participarem onde quiserem e pensarem aquilo que lhes apetecer, desde que não prejudiquem os direitos dos outros.

Constituição da República Portuguesa
Artigo 35.º
Utilização da informática
[…]
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
4. É proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excepcionais previstos na lei.
5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos. 

6 meses

   Churchil, conservador e aristocrata, mas defensor da soberania e do parlamento, proclamava, ao contrário de outros do seu partido, mas subservientes perante a crença de que não podia haver alternativas:

I say to the House as I said to ministers who have joined this government, I have nothing to offer but blood, toil, tears, and sweat. We have before us an ordeal of the most grievous kind. We have before us many, many months of struggle and suffering.

Não hesitou sequer em parafrasear Garibaldi, republicano e radical, detestado pela Igreja ultramontana e por tantos conservadores e, sobretudo, reacionários (o que é diferente de ser conservador):

Chi vuole continuare la guerra contro lo straniero, venga con me. Non offro ne paga, né quartiere, né provvigioni. Offro fame, sete, marce forzate, battaglie e morte. Chi ama la patria, mi segua.

Os povos, em épocas de crise, precisam de políticos, nunca de salvadores medíocres, como já houve, daqueles que só faziam contas de mercearia, mas de políticos que preservem valores democráticos, que lutem pelos direitos e deveres, pelas culturas dos povos que eles representam, pela soberania dos povos e com os povos, com a participação dos cidadãos, que não podem nem devem desistir, gente que incentive, que diga que é possível melhorar as coisas.

O que vemos? Desculpas e desistência! O PSD está juntamente com o CDS no governo há seis meses, mas participou na aprovação dos anteriores orçamentos, do anterior governo, absteve-se sempre viabilizando; aprovou os acordos com a troika e está no governo há seis meses, fazendo até mais do que lhe é exigido, cortando muito mais do que não prometeu e do que verberava.

 Para quê? Para dizer aos jovens que emigrem? Para prometer aos mercados confiança, destruindo toda a confiança que os cidadãos portugueses poderiam ter nos que os elegeram?

Porque se a confiança é um valor sacrossanto, ela também deve ser assumida, e em primeiro lugar perante os cidadãos, os eleitores. Que confiança pode ter alguém que já viu reduções no vencimento, ainda no tempo do outro governo do PS, mas com o aval do PSD (PSD/CDS, embora não se perceba o que entendem por social-democracia e pela tradição socialista e social-democrata europeia) e do CDS. Que confiança pode ter alguém que tem despesas continuadas, com casa, com os filhos … porque confiou no Estado, por definição uma pessoa de bem, e não alguém de má fé que muda as regras constantemente e sem aviso razoável?

Os que prometiam tanto, sabendo que era mentira, agora o que fazem: novos cortes nos vencimentos, nos subsídios de férias e Natal (tão católicos e desejadores de boas festas!) sobretudo nos que trabalham para o Estado, criando cidadãos de primeira e segunda, cortes nos serviços essenciais do Estado, Educação e Saúde, cortes nas pensões dos que acreditaram durante dezenas de anos, aumentos de impostos… e ameaças de que pode vir mais.

Subservientes, não têm nem dão um mínimo de esperança nem promovem trabalho. Mandam os portugueses emigrar, como se estes não soubessem o que é isso há mais de quinhentos anos.

Sr. Primeiro-Ministro, dê o exemplo, vá também para Angola que já conhece, onde diz que foi feliz na sua meninice, vá de avião na TAP que vai vender, ou nos submarinos que o seu ministro comprou e cujos corruptores já foram julgados na sua querida Alemanha, passe por Cabo Verde para visitar amigos e leve o BPN. Seja feliz como na sua infância que nós havemos de encontrar alguém que não tenha vivido sempre na quase eterna juventude do PPD e na sombra do mesmo partido. Os que estão presos ou pronunciados deixe-os estar ou mande-os para o Brasil, mas leve também o Relvas que não pára de dar palpites e dores de cabeça a quem o ouve, deixe-se de andar atrás da Angela, como o Barroso atrás do Bush, que ela foi educada noutro ambiente e vai esquecê-lo muito rapidamente, mais depressa ainda que o francês.

Para Angola e em Força!

Os tempos da História

Já lá vão uns anos (em 2003) em que apresentei este texto para discussão na escola sobre o problema, recorrentemente em discussão, da distribuição das horas da disciplina de História no 3º ciclo. Como ainda hoje, alguns dos obstáculos que impedem uma discussão séria são o corporativismo, ainda que disfarçado, o relativismo, a indiferença e o menosprezo pelas ciências sociais, alicerçado por um preconceito que se apresenta como uma necessidade de pragmatismo sob a auréola da tecnocracia e do que se presume serem os saberes fundamentais. O texto é datado mas a discussão recomeça (?).

De acordo com o n.º 3, art. 2º, do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, “...o projecto curricular de escola é concebido, aprovado e avaliado pelos respectivos órgãos de administração e gestão. “ Assim, e com base no desenho curricular relativamente flexível, constante do referido decreto-lei, as opções a tomar em cada escola poderão conduzir a profundos desequilíbrios quanto ao lugar das várias disciplinas, que poderão pôr em causa a consecução das finalidades fundamentais de algumas delas, tendo em vista a formação integral dos alunos[1].

Neste momento põe-se a questão da distribuição das horas lectivas na área de Ciências Humanas e Sociais. À partida, o senso comum aconselharia a uma distribuição igualitária dos tempos lectivos, fazendo tábua rasa das práticas anteriores, dos princípios que enformam a legislação, dos projectos das escolas, do perfil dos alunos do ensino básico que se pretende construir, da formação que um futuro cidadão português pode ter no espaço português, na Europa e nos países de língua oficial portuguesa com quem mantemos relações seculares e com quem nos identificamos.

Mas os professores, sobretudo, e os outros membros da comunidade escolar não podem, por definição, limitar-se ao senso comum nem a esquecer os problemas ou cair no relativismo fácil. Uma escola em que não haja, para além da informação,  a prática da reflexão, análise, debate, bem poderia fechar as portas, pois que na actualidade os conhecimentos podem adquirir-se acriticamente através de “desvairadas” maneiras e media.

O problema não se põe em termos de valorizar ou desvalorizar determinada disciplina, muito menos em defender mesquinhos interesses corporativos. Os saberes complementam-se e, embora com diferentes perspectivas, pode caminhar-se para uma verdadeira interdisciplinaridade e, no caso concreto, para a transdisciplinaridade. Mais do que a compartimentação das Ciências Sociais, interessa-nos uma perspectiva global, no fundo uma Ciência Social como um todo, com diferentes abordagens de uma mesma realidade, seja através da História, da Geografia, da Sociologia, da Antropologia Cultural, da Economia. De passagem, cito os exemplos de Orlando Ribeiro ou José Mattoso, entre outros, que souberam combinar os contributos científicos das diferentes disciplinas, sem preconceitos em relação à sua escola de origem. Não é isso também que os professores pretendem que os alunos apreendam?

Relembremos o desenho curricular anterior ao D.L. 6/2001 e a sua correspondência ao modelo proposto pelo referido Dec. Lei:

	7º	8º	9º	TOTAL
HISTÓRIA	3h = 1,5	3h = 1,5	3h = 1,5	9h = 4,5
GEOGRAFIA	3h = 1,5	-	4h = 2	7h = 3,5

Nesta Reorganização Curricular, a História passou de 150 minutos para 90 minutos por semana no 7º ano. No oitavo e nono ano de escolaridade estão previstas em cada ano uma aula de 90 minutos semanal, havendo uma aula de 45 minutos que pode ser distribuída pelas disciplinas de História ou Geografia em alternativa. Se, em um desses anos (o 8º ou o 9º ano), a disciplina de História ficasse apenas com uma aula de 90 minutos, perderia no conjunto do ciclo cerca de 64 aulas, enquanto a disciplina de Geografia, que ganhou a continuidade no 8º ano, continuaria com o mesmo número de aulas.

Os programas de História são os mesmos há vários anos e foram projectados para um número maior de aulas. [...].

O lugar da História, no currículo do 3º ciclo também tem uma história, diria secular e permanente, no que respeita aos tempos lectivos. Mesmo antes do 25 de Abril de 1974 esta disciplina era contemplada com 3 tempos lectivos semanais. Infelizmente (infelizmente numa perspectiva de rigor científico e de assunção de valores democráticos) a ideologia nacionalista exacerbada, o conservadorismo, a censura em relação ao mundo contemporâneo e aos movimentos sociais, políticos, estéticos, religiosos etc. estavam sempre presentes ou ... ausentes conforme os interesses. O mesmo se passava com a Literatura Portuguesa (até Camões e Eça de Queirós eram censurados), com a Geografia ao serviço do “Portugal Pluri-Continental” ou a Química onde se estudavam os ciclos do azeite e do vinho ou do sabão, espelho de uma sociedade rural, da mercearia, da terrinha e da adega,  que o regime teimava em conservar. Compreender e actuar no mundo actual era simplesmente proibido! Explícita e implicitamente remetia-se a História para a retórica do passado. Os conhecimentos, em geral, serviam mais para a aquisição de títulos que reproduziam uma sociedade imobilista e de ostensiva diferenciação social.

De 1974 até à actualidade Portugal mudou e evoluiu, integrou-se no mundo moderno e no espaço europeu. O papel da disciplina de História foi compreendido como essencial para a explicação do lugar em que vivemos, das relações que temos com a Europa e o Mundo, da complexidade e multiculturalidade, da compreensão que poderemos ter, enquanto cidadãos, da consciência nacional e da identidade em permanente construção e a memória de uma cultura sedimentada por um passado de inúmeras gerações que ajudaram a construir o presente.

Trata-se de valores: éticos, políticos, estéticos ... Ao contrário de práticas do passado, antes “legitimadas” e assumidas, agora ocultadas, por alguns, pelo senso comum ou pelo cumprir apenas das burocracias imprescindíveis, hoje pretende-se, até por imperativo legal, que os valores sejam, não doutrinados e humildemente aceites, mas assumidos critica e conscientemente e escolhidos pelos sujeitos que são os alunos. Os estudantes são confrontados com as diferentes formas como culturas e civilizações encararam e resolveram os seus problemas, as suas crise e rupturas, como viveram o seu dia a dia, como estavam mais ou menos hierarquizadas, como construíram as suas cidades, se apropriaram dos espaços e usufruíram as artes, como se relacionavam com o seu Deus ou deuses, como pensavam sobre o mundo conhecido e praticavam a ciência, como conviveram ou destruíram o outro.

Trata-se também de competências. Não basta saber, é necessário saber fazer. Prescreve-se o tratamento da informação e utilização das fontes, a compreensão histórica nas vertentes da temporalidade, espacialidade e contextualização e a utilização adequada das linguagens das diferentes áreas do saber para se expressar.

O papel da História  não se pode exercer no vazio. As competências e capacidades têm necessariamente referentes cognitivos, adquiridos pelo prazer e pelo trabalho. Como compreender, por exemplo, as relações de Portugal com o Brasil e países africanos e valorizar a diversidade cultural sem estudar a expansão portuguesa; como interpretar a arte e os textos de épocas passadas e da actualidade sem algumas luzes sobre Atenas no século V, a Idade Média, o Renascimento ou as revoluções liberais, épocas inscritas no que se entende por matriz europeia; como assumir valores sem conhecer as diferenças, como analisar o espaço da cidade em que vivemos sem conhecer as funções e os espaços da mesma cidade em épocas diferentes?

Não se trata já do enumerar de datas e factos sem sentido, da utilização abusiva da memória sem compreensão nem explicação, enfim, do discurso autoritário que mantinha a ordem social. Já se fez isso noutras épocas, já não se faz por aqui há muito. Para Duby (1997), o historiador tem o dever de não se fechar no passado  e reflectir assiduamente sobre os problemas do seu tempo, porque, como diz, «para que serve escrever a história se não para ajudar os contemporâneos a manter a confiança no futuro e a armar-se melhor para enfrentar as dificuldades que quotidianamente se deparam?» [2].

Mas também não nos interessa produzir historiadores em ponto pequeno. Nem sequer a maioria dos alunos vão seguir a disciplina de História após o 9º ano, uns porque seguem para outras áreas, outros, uma percentagem significativa, porque abandonam a escola. Sem um sólido ensino básico o que farão? Esta é a raiz do problema. O fundamental é a formação integral do cidadão e a eliminação das desigualdades que a escola pode corrigir em vez de acentuar como a nossa constituição prescreve:

ARTIGO 73.°

(Educação, cultura e ciência)

1. Todos têm direito à educação e à cultura.

2. 0 Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

3. 0 Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, (...)

ARTIGO 74.°

(Ensino)

1. Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. 0 ensino deve contribuir para superação de desigualdades económicas, sociais e culturais, habilitar os cidadãos a participar democraticamente numa sociedade livre e promover a compreensão mútua, a tolerância e o espírito de solidariedade.

É também na sequência deste articulado da nossa Lei Fundamental que a nossa escola, a Escola Secundária de Severim de Faria consignou, entre outros, no seu projecto educativo, os seguintes princípios:

3) Garantir o primado da dimensão pedagógica em toda a sua actividade assumindo-se inequivocamente como agente educativo privilegiado.

5) Relevar o domínio da Língua e Cultura Portuguesas, como factor determinante do processo de identificação e afirmação dos valores nacionais.

7) Compreender a solidariedade e o respeito pela diversidade cultural como vertentes fundamentais da formação do cidadão numa perspectiva universalista e integradora.

Como se disse atrás, não se desenvolvem capacidades no vazio, não se aprende a aprender, a fazer e a saber fazer sem tempo. Cumprir programas sem tempo suficiente é receitar apenas aulas expositivas, cumprir conteúdos sem objectivos, é dar o primado a actos administrativos em detrimento da dimensão pedagógica.

Junho de 2003

João Simas

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[1] PARECER DA DIRECÇÃO DA APH SOBRE PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO, Direcção da Associação de Professores de História, Lisboa, 2 de Maio 2000

[2] PARECER DA DIRECÇÃO DA APH SOBRE PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO BÁSICO, Direcção da Associação de Professores de História, Lisboa, 2 de Maio 2000

O diktat da perda de soberania e a longa história do parlamentarismo.

 Em consequência, em todos os estados, a lei positiva primeira e fundamental é a que estabelece o poder legislativo; [...]. Esse poder legislativo constitui não somente o poder supremo do Estado, mas permanece sagrado e imutável nas mãos daqueles a quem a comunidade uma vez confiou. [...]

John Locke, Ensaio Sobre a Verdadeira Origem, Extensão e Fim da Poder Civil (1690)

Estas discussões são antigas e foram revertidas para leis, até em Portugal, apesar de tanta interrupção e tantas situações de protetorado. Em 1822, a Constituição Portuguesa, obra das cortes (o parlamento) decretava assim:

ART 26 A soberania reside essencialmente em a Nação. Não pode porém ser exercitada senão pelos seus representantes legalmente eleitos. Nenhum indivíduo ou corporação exerce autoridade pública, que se não derive da mesma Nação.

ART. 27 A Nação é livre e independente, e não pode ser património de ninguém. A ela somente pertence fazer pelos seus Deputados juntos em Cortes a sua Constituição, ou Lei Fundamental, sem dependência de sanção do Rei. 

Nem rei nem governo aqui nem qualquer pretenso ou pretensa baronete ou imperador ou imperatriz de outros lados da Europa.

Agora querem-nos fazer dos ingleses os "maus da fita", neste famigerado consenso europeu, onde anónimos mandam, tecnocratas que bem provaram ser exímios gestores de empresas financeiras (agora diretamente no poder em alguns estados europeus) mandam,  de governos onde  um(a) manda, outro quer mandar e outros são subservientes.

Só que os ingleses, à direita e à esquerda não esquecem leis e pensamentos que perduram há séculos e que custaram também a vida a muitos, mas proporcionaram paz e algumas liberdades durante séculos, pelo menos desde 1688. 

 Ainda na Idade Média fizeram o rei assinar a Magna Carta. Séculos mais tarde, com muitas convulsões e decapitações entretanto, fizeram o rei assinar a Petição dos Direitos em 1626. Por fim a Gloriosa Revolução de 1688, em que escolhem um rei que jura um documento que lhe retira poderes e dá-os ao representantes da Nação:

E portanto os ditos lordes espirituais e temporais, e os comuns, respeitando suas respectivas cartas e eleições, estando agora reunidos como plenos e livres representantes desta nação, considerando mui seriamente os melhores meios de atingir os fins acima ditos, declaram, em primeiro lugar (como seus antepassados fizeram comumente em caso semelhante), para reivindicar e garantir seus antigos direitos e liberdades:

1. Que é ilegal o pretendido poder de suspender leis, ou a execução de leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento.

2. Que é ilegal o pretendido poder de revogar leis, ou a execução de leis, por autoridade real, como foi assumido e praticado em tempos passados.

Declaração dos Direitos, 22 de Janeiro de 1689

Outros fados

O PS, o orçamento e nós (alguns) que pagamos sempre.

É bastante provável que houvesse mais contas escondidas do que aquelas que quem tem obrigação de saber sabia. E sabiam os que nos têm governado nestas últimas décadas.

Mas o essencial não é isso. Os últimos orçamentos foram votados com a ajuda do CDS e do PSD (que tem tanta gente implicada em negócios ruinosos para a “res publica”, a começar pelo BPN …). Os juros da dívida pública têm aumentado exponencialmente nestes últimos anos, exigidos pelos “nossos amigos” que nos “ajudam”. O esquema, entre outros, tem sido simples: pedem emprestado ao BCE (para o qual o Estado Português também contribui) a 1% e emprestam a seguir ao Estado a 8, 10, 15% … coisa que ninguém vai poder pagar mesmo que deixe de comer. O acordo com a chamada “toika” foi feito com o acordo do PS, PSD e CDS em determinados termos.

Quer agora o governo ir muito mais para além do acordado, como se aparecesse inocentemente “ex-machina”, “desconhecendo tudo, não se importando em desdizer descaradamente o que prometeu?

A solução é retirar aos do costume, num dos países mais desiguais da Europa: aos que trabalham e sobretudo aos funcionários do Estado. A isso chama-se confiscar. É levar a que o estado não seja pessoa de bem, porque nem sequer cumpre as leis e cria a desconfiança, contra a confiança que tanto apregoa. Já não se esconde que não é apenas uma questão financeira: é ideológica no essencial. Antes sabiam como cortar nas “gorduras” do Estado. Descobriu-se agora (e “descobrir” agora é demagogia e incompetência) que afinal as “gorduras” são pessoas, que nem ganham muito segundo os padrões abaixo da média europeia, a Educação, a Saúde, a Segurança Social … tudo o que contraria os pensamentos socialistas e social-democratas, para não referir direitos mais simples.

Afinal a solução é cortar nos salários e aumentar o IVA dos que precisam para a subsistência, aumentar os impostos dos que se endividaram a comprar casas …

Não estava no acordo retirar dois vencimentos por ano, nem estes aumentos brutais de impostos.

Se o PS aprovar o orçamento (abster-se é o mesmo), fica totalmente refém do patrão e a pouca ideologia de esquerda que ainda tem já nem sequer fica na gaveta, como noutros tempos.

 Estrada municipal entre a Igrejinha e Vimieiro (Concelho de Arraiolos)